Termos de Uso e Política de Privacidade

# Termos de Uso Geral Identificador: APP-ERVIL-TERMS_OF_USE-v2 Versão: 2 Vigência: 01/01/2026 Este documento integra o ecossistema erviL e deve ser lido integralmente antes do aceite. O aceite eletrônico registra usuário, versão, hash do conteúdo, data, origem do aceite e evidências exigidas para cada perfil. ## 1. Objeto Estes Termos regulam o uso do app, site, APIs e painel erviL para cadastro, autenticação, solicitação de corrida, operação de motorista, suporte, pagamentos, documentos, notificações e auditoria. ## 2. Conta e autenticação O usuário deve informar dados verdadeiros, manter credenciais protegidas e usar somente contas próprias. O login ativo usa e-mail e senha. A escolha de perfil de passageiro, motorista ou ambos deve ser preservada em todos os fluxos de cadastro. ## 3. Passageiro O passageiro deve informar origem e destino válidos, revisar preço, categoria e forma de pagamento antes de confirmar. Endereço sem cidade e coordenadas verificáveis não deve ser tratado como destino confirmável. ## 4. Motorista O motorista deve manter documentos pessoais, veículo, exigências municipais, seguro, vistoria e demais regras de operação em situação permitida. A operação depende de aprovação manual quando houver exigência de documento ou categoria de veículo. ## 5. Pagamento direto ao motorista No modelo atual, o pagamento da corrida ocorre por PIX direto para o motorista. A comissão da erviL é zero, o valor recebido pela erviL na corrida é zero e o recebível do motorista corresponde ao valor total da corrida. ## 6. Categorias, tarifas e auditoria Categorias e tarifas são configuradas por administradores autorizados. O sistema registra preço aplicado, categoria escolhida, pagamento, ledger, notificações e logs de auditoria quando aplicável. ## 7. Suporte e bloqueios O usuário pode receber mensagens de bloqueio por região, documento, categoria, pagamento, segurança ou regra operacional. As mensagens devem orientar a correção sem expor detalhes técnicos internos. ## 8. Encerramento A erviL pode suspender acesso por fraude, risco operacional, violação legal, uso indevido ou solicitação de autoridade competente.

# Política de Privacidade Identificador: APP-ERVIL-PRIVACY_POLICY-v2 Versão: 2 Vigência: 01/01/2026 Este documento integra o ecossistema erviL e deve ser lido integralmente antes do aceite. O aceite eletrônico registra usuário, versão, hash do conteúdo, data, origem do aceite e evidências exigidas para cada perfil. ## 1. Controlador e canais A erviL trata dados pessoais para cadastro, autenticação, prevenção a fraude, intermediação de corridas, pagamentos, suporte, segurança operacional, auditoria, atendimento regulatório e melhoria do serviço. ## 2. Dados tratados Podem ser tratados nome, e-mail, telefone, senha criptografada, identificadores de sessão, foto de perfil, documentos enviados, dados de veículo, status de aprovação, localização durante uso do serviço, endereços de origem e destino, histórico de corrida, registros de pagamento, mensagens de suporte, logs técnicos, notificações e evidências de aceite legal. ## 3. Finalidades Os dados são usados para criar e proteger a conta, manter sessões, validar motorista e veículo, calcular cobertura operacional, estimar preço, criar solicitação de corrida, parear motorista elegível, registrar pagamento direto ao motorista, manter ledger financeiro, enviar notificações, responder suporte, cumprir regras legais e documentar auditoria. ## 4. Compartilhamento Dados podem ser compartilhados com usuários envolvidos na corrida, fornecedores de hospedagem, banco de dados, mapas, notificações, suporte, auditoria, prevenção a fraude, autoridades públicas e prestadores necessários à operação. ## 5. Segurança e retenção A erviL aplica controles técnicos e administrativos para proteger dados pessoais. Registros fiscais, financeiros, auditoria, segurança e prevenção a fraude podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento legal e defesa de direitos. ## 6. Direitos do titular O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões pelos canais oficiais de suporte.